PIS/Pasep: Não recebeu? Veja se você tem direito mesmo
Os pagamentos do abono salarial PIS/Pasep se encerraram no último dia do mês de março (31). Neste dia, foram contemplados os trabalhadores nascidos em dezembro.
O abono distribuído este ano teve como o ano-base 2020. Isso aconteceu pois, em 2021, os pagamentos deste benefício precisaram ser adiados devido à crise econômica que se instaurou no país.
Teve direito ao PIS/Pasep este ano os trabalhadores que exerceram pelo menos trinta dias completos de atividade registrada em carteira no ano-base (2020) e receberam até dois salários mínimos (R$2.424).
Além disso, é necessário estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e estar com os dados atualizados na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais). O valor do abono varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-base, variando de R$101 a R$1.212 (um salário mínimo).
Não recebi o PIS/Pasep mas tenho direito, o que fazer?
Desde o dia 5 de abril, o Ministério do Trabalho e Previdência abriu a opção de recurso para os trabalhadores que entendem que possuem direito ao abono salarial ano-base 2020, sendo necessário enviar o pedido via e-mail.
O endereço eletrônico é o trabalho.uf@economia.gov.br. Atenção: a sigla UF deve ser modificada para a sigla do seu estado, como por exemplo: [email protected].
É estimado o prazo de 45 dias para análise e resposta aos questionamentos sobre o PIS/Pasep que não foi pago corretamente. O ministério recomenda que antes de dar entrada no recurso, o cidadão verifique com atenção todos os canais de acesso para confirmar o recebimento do benefício.
No caso do PIS (voltado para a iniciativa privada), os pagamentos são realizados pela Caixa. Já no caso do Pasep (voltado para servidores públicos), são realizados pelo Banco do Brasil.
Como consultar o benefício
Os trabalhadores da iniciativa privada podem conferir se possuem direito ao PIS através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. O app está disponível para celulares Android e iOS. Ou, se preferirem, podem ligar para o número 158.
Os servidores públicos vinculados ao Pasep devem fazer a consulta pelos canais do Banco do Brasil, através deste link ou pela Central de Atendimento do BB: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas); 0800 729 0001 (interior).
