PEC dos Benefícios: valores destinados pelo governo federal devem cobrir gratuidade para idosos

Neste mês, Porto Alegre projeta receber cerca de R$ 30 milhões, um pedaço de um bolo de R$ 2,5 bilhões, da União. A medida foi incluída na chamada PEC dos Benefícios, aprovada em julho, para o auxílio à gratuidade de pessoas idosas no transporte público.

Aprovado no Senado e em tramitação na Câmara, o pedido de prefeitos e governadores para auxílios ao transporte público é antigo. Porém, com a criação da PEC, o governo federal resolveu incluir o benefício no rol de outras benesses, como o auxílio para taxistas e caminhoneiros. 

Conforme portaria publicada em 26 de agosto, pelos ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Mulher, da Família e Direitos Humanos (MMFDH), a parcela única para os entes federativos, para cobrir a isenção aos idosos, deve ser paga entre este mês e dezembro.

“Essa projeção está bem abaixo do que a gente esperava. O projeto de lei que tramita na Câmara previa uma duração de três anos. No nosso cálculo, seriam cerca de R$ 70 milhões só neste ano. O auxílio emergencial vai chegar a menos da metade disso”, comenta o secretário de Mobilidade Urbana, Adão de Castro Junior.

Conforme o secretario, R$ 70 milhões é o valor próximo do custo anual com as isenções para idosos acima dos 65 anos. Atualmente, são 1,2 milhões de utilizações do Cartão TRI Idoso ao mês, isso representa cerca de 9% do total de usuários. 

Dos R$ 30 milhões que a prefeitura projeta receber, uma parte ainda fica retida pela União, conforme explica a portaria regulatória do auxílio. Portanto, o valor final para Porto Alegre seria em torno de R$ 20 milhões.

Tarifa de ônibus de Porto Alegre deve aumentar?

O município vem fazendo um trabalho difícil neste ano para manter a passagem nos atuais R$ 4,80. Adão cita os aumentos do diesel no primeiro semestre e o acréscimo constante de viagens no sistema como pontos que também acarretam em maior custo. 

A prefeitura projeta injetar R$ 100 milhões no sistema de transporte público da Capital neste ano, com a verba federal já inclusa no valor. Cerca de R$ 25 milhões vem da Educação, como parte das gratuidades aos estudantes. O restante é do caixa único da prefeitura e, agora, do repasse federal.