Operação Nacional Maria da Penha: Brigada Militar executa ações em mais de 133 municípios
A Brigada Militar realizará uma série de ações para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher no Rio Grande do Sul.
A campanha Operação Nacional Maria da Penha foi lançada nesta quarta-feira (31) em Porto Alegre e em mais de 113 municípios espalhados pelo território gaúcho.
Na Capital, os agentes da BM estarão presentes até o dia 22 de setembro das 10 horas às 16 horas, no Largo Glênio Peres e na Rodoviária, no Centro de Porto Alegre trazendo ações de conscientização para a população.
Os agentes farão a distribuição de material informativo, palestras e orientações sobre os direitos da mulher. Em todo o Rio Grande do Sul serão feitas barreiras de conscientização e visitas a escolas e instituições.
As patrulhas Maria da Penha da Brigada Militar realizará visitas a vítimas em situação de vulnerabilidade ou que tenham denunciado o descumprimento das Medidas Protetivas de Urgência por parte dos agressores.
Outras guarnições da Brigada Militar cumprirão mandados de busca e apreensão, além de prisões preventivas.
O que diz na Lei Maria da Penha?
De acordo com a lei, caracterizam-se como violência doméstica e familiar ações que causem morte, lesão, sofrimento, seja físico, psicológico ou sexual, ou dano moral e patrimonial à vítima.
Os agressores podem não ter vínculo familiar e residirem no mesmo teto, apesar desta situação ser maioria entre os casos.
Sobre a lei Maria da Penha
A lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada em 7 de agosto de 2006 para proteger mulheres da violência doméstica. Ela foi inspirada na luta da farmacêutica Maria da Penha que era frequentemente agredida pelo marido. Em 1983, ele tentou matá-la com um tiro de espingarda. Maria escapou da morte, mas ficou paraplégica. Quando voltou para casa, após a internação e tratamentos, sofreu uma nova tentativa de assassinato. Dessa vez, o marido tentou eletrocutá-la.
Após anos de sofrimento, a mulher denunciou o marido, porém não encontrou a rede de apoio psicológico e legal da qual necessitava.
Com um extenso trabalho de luta pelos direitos, Maria procurou Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM). Estes órgãos encaminharam o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em 1998.
Em 2002 o Estado brasileiro foi condenado por negligência e omissão, assumindo o compromisso de reformular as leis políticas contra a violência doméstica.
