Novo programa do governo permite quitação de dívidas com descontos de até 50%
Foi iniciado o Litígio Zero, um programa do governo federal focado em garantir renegociação de dívidas para pessoas físicas, micro e pequenas e grandes empresas. A medida abrange apenas débitos com valor consolidado igual ou inferior á 60 salários mínimos.
A proposta possibilita o pagamento de entrada de 4% dividido em até 4 prestações mentais, com o saldo restante quitado em até 2 meses, com desconto de 50% sobre o valor total; e em até 8 meses, com desconto de 40% sobre o valor total. O valor das prestações não deve ser inferior á R$ 100 para pessoas físicas, e a R$ 300 para microempresas e empresas de pequeno porte. O pedido de negociação deve ser feito pelo portal REGULARIZE.
Iniciativa de negociação de dívidas busca resolver conflitos fiscais
De acordo com publicação no portal Gov.Br, o programa busca garantir, de forma recíproca, a resolução de conflitos fiscais. A intenção é manter o emprego e a renda dos trabalhadores e assegurar que a cobrança de dívidas seja realizada de forma á ajustar a expectativa de recebimento com a capacidade de geração dos contribuintes.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o potencial para arrecadação com a renegociação é de R$ 3,72 bilhões com 30 mil processos. Para as empresas com multas maiores que 60 salários mínimos, o desconto vai ser de até 100% do valor de juros e multas, e a possibilidade de quitar até 70% do débito através de prejuízos fiscais e base de cálculo negativa. Você pode conferir mais informações sobre medidas de recuperação fiscal oferecidas pelo governo no portal do Ministério da Fazenda.
