Motorista de SC receberá indenização de R$ 20 mil após abordagem da PRF; entenda o motivo

A União foi condenada pela Justiça Federal a indenizar um morador de Chapecó em R$ 20 mil por ter sido algemado após ser flagrado dirigindo alcoolizado por uma blitz da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Na visão da 2ª Vara Federal de Chapecó, o uso das algemas foi desproporcional e contrariou orientação do Supremo Tribunal Federal (STF).

“O agente da União [PRF] agiu de forma ilícita por desproporcionalidade, pois o autor da ação não apresentava risco de fuga ou de agressão aos policiais, ou a outras pessoas”, afirmou a juíza Heloisa Menegotto Pozenato, na sentença publicada na última sexta-feira (29). “As algemas são um recurso extremo e antecipam uma punição estatal que afeta a dignidade do indivíduo, quando usadas sem justificativas adequadas”, destacou a juíza.

Homem abordado por PRF afirma ter cooperado com os policiais

A abordagem do homem ocorreu em 2019. Ele alega que não estava alterado e que cooperou com a ação policial, mas que foi algemado da mesma forma e ficou no local por quase duas horas, até ser encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, onde as algemas foram removidas.

De acordo com a juíza, as testemunhas confiram o exagero da medida, dando destaque ao depoimento de um policial que relatou espontaneidade e colaboração do motorista.

“Não obstante a tentativa de esclarecer a legitimidade do expediente empregado — o que, vale dizer, por vezes se mostra necessário a depender da situação —, de seu testemunho colhe-se a segura percepção de que o uso de algemas partiu de critério abstrato, supostamente derivado de orientações internas da própria [PRF] em casos de abordagem por embriaguez, contrariando diretamente a orientação da Súmula Vinculante nº 11 [do STF]”, escreveu a juíza Heloisa Menegotto Pozenato em sua decisão.

No depoimento dado na Justiça, “a autoridade policial que conduziu o autor confirmou ter usado algemas, momento em que ficou evidente a sua atitude inadequada”.

Cabe recurso às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina, em Florianópolis.

Imagem: Divulgação / PRF