Lojas Americanas recebe aviso da justiça e pode se complicar

Foi concedida liminar à Americanas, para que a empresa pague os débitos trabalhistas e com micro e pequenos fornecedores. A decisão foi tomada pelo juiz Paulo Assed Estefan, titular da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro.

A rede varejista está em processo de recuperação desde 19 de janeiro deste ano, com dívidas no valor de R$ 43 bilhões.

“Defiro a proposta de manutenção das condições originais de pagamento dos credores alocados nas classes 1 (débitos trabalhistas) e 4 (micro e pequenos fornecedores) da presente Recuperação Judicial, autorizando o seu imediato pagamento”, informou Paulo Assed, após decisão.

Segundo o juiz, “tal medida permitirá diminuir o impacto degenerativo em seus pequenos fornecedores, que inclusive continuam contribuindo para a atividade econômica, fornecendo produtos que compõem a sua linha de produção, bem como atenderá as necessidades dos trabalhadores, muitos em situação de extrema vulnerabilidade, tal como registrado pelo Secor –Sindicato dos Empregados no Comércio de Osasco e Região.”

Credores se posicionam contra a decisão, o que pode prejudicar a Americanas

Recentemente, os bancos Bradesco e Safra, principais credores da rede varejista entraram com ações contra a mesma, com o objetivo de fazer com que o pagamento de qualquer credor seja rejeitado antes da aprovação do plano.

A Americanas tem até 22 de março para apresentar seu plano de recuperação judicial.

De acordo com a defesa do banco Safra, a proposta foi construída em “reunião feita informalmente e a portas fechadas, pois sem qualquer ato de ciência, tomada de anuência ou convite de quaisquer dos credores” e que o objetivo da iniciativa é “blindar o patrimônio dos controladores das recuperandas contra o risco de eventual desconsideração da personalidade jurídica e desequilibrar o quórum de instalação e aprovação da AGC [Assembleia Geral de Credores], eliminando duas classes de credores.”

A Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, outra credora, também afirmou ser contra o pagamento. O MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), também não apoia a decisão.