Justiça proíbe novas construções em região de Santa Catarina

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), emitiu uma liminar que proíbe novas construções em uma área de preservação permanente localizada no Ribeirão da Ilha, ao Sul da capital catarinense.

Este local, valorizado por sua biodiversidade e beleza natural, passou por intervenções irregulares, incluindo a construção de residências e um deck sem a devida autorização. O juiz Marcelo Krás Borges, responsável pelo caso, apontou a recorrente degradação ambiental causada por tais atos, ressaltando a urgência de ações para preservar este patrimônio natural.

Quais foram as construções identificadas pelo MPF?

O alerta do MPF focou em duas residências de madeira e um deck erguidos à margem do Ribeirão da Ilha, especialmente preocupante por estar tanto na faixa marginal de um curso d’água quanto em costão rochoso. Essa área faz parte da zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, um dos mais importantes refúgios ecológicos da região.

A decisão judicial não apenas busca cessar as construções irregulares mas também promove a restauração da área atingida. Com uma multa diária estipulada em R$ 5 mil para o caso de descumprimento, a liminar reforça o compromisso com a manutenção da integridade ambiental, promovendo também um alerta a órgãos competentes como o IMA (Instituto do Meio Ambiente) e o Floram (órgão ambiental municipal), que não poderão emitir novas licenças ou alvarás para o local.