Juízes em SC tem salários até 232% mais altos que o teto
Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC do Quinquênio, que sugere um aumento salarial de 5% a cada cinco anos para o alto escalão do Poder Judiciário no Brasil.
Supersalários de juízes em SC
Os supersalários são uma problemática frequente nas discussões sobre o orçamento público brasileiro. Em Santa Catarina, por exemplo, o Tribunal de Justiça do Estado (TJSC) destacou-se por ter o maior orçamento entre os órgãos estaduais, com mais de R$ 2,6 bilhões recebidos em 2023. Esse montante representa 9,41% do total dos duodécimos repassados aos órgãos estaduais.
Análises recentes mostram que magistrados catarinenses têm recebido valores que excedem significativamente o teto constitucional de R$ 44.008,52, com remunerações que chegam a ultrapassar R$ 146 mil, ultrapassando em 232% o valor do teto. Estes valores englobam diversos tipos de benefícios e gratificações adicionais, que, segundo o TJSC, estão de acordo com o ordenamento jurídico atual e incluem verbas indenizatórias, adiantamento de décimo terceiro, entre outros.
Qual é a justificativa para a aprovação da PEC do Quinquênio?
Especialistas defendem que a PEC do Quinquênio tem como objetivo a valorização da carreira da magistratura, buscando reconhecer a importância e a complexidade das responsabilidades desta função. Contudo, a proposta gera debate, especialmente pela repercussão negativa dos chamados “penduricalhos” que inflam as remunerações acima do teto.
A discussão não é apenas local, com a Frente Parlamentar da Reforma Administrativa levantando dados de que aproximadamente 71% dos juízes brasileiros recebem acima do teto constitucional, impactando significativamente os cofres públicos.
O tema segue em discussão no Congresso, com a necessidade de debate aprofundado sobre as implicações de tais alterações no sistema remuneratório do Judiciário. A sociedade e especialistas aguardam os próximos capítulos desta importante discussão que afeta diretamente a gestão dos recursos públicos no Brasil.
