Instituto que fomentará o empreendedorismo da região é lançado em Porto Alegre

A criação da entidade é uma iniciativa do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), que foi o relator da Medida Provisória 881/2019, proposta posteriormente convertida na Lei 13.874/2019, mais conhecida como Lei da Liberdade Econômica.

O ILE nasce com a missão de fomentar o empreendedorismo, a melhoria do ambiente de negócios e a redução do peso do Estado na vida do cidadão. O projeto terá várias frentes de trabalho, entre elas o monitoramento das ações do Legislativo e Executivo federais, iniciativas e proposições que representem ameaças ou retrocessos para quem gera emprego e renda.

Segundo dados do Instituto Millenium, entre os anos de 2021 e 2022, o Congresso Nacional aprovou mais centenas de atos normativos que aumentam a burocracia. “Em apenas dois anos, Câmara e Senado foram responsáveis pela produção de 376 textos que impactaram negativamente o ordenamento jurídico. É preciso estar permanentemente vigilante para não perder tudo aquilo que já foi conquistado”, destacou Jerônimo.

O deputado Jerônimo Goergen entende que o ILE pode contribuir na formação de jovens e adultos para a nova realidade do mercado de trabalho. Neste sentido, a realização de convênios e parcerias será fundamental para o desenvolvimento das ações. “Cada vez mais precisamos conectar governos e iniciativa privada para corrigir gargalos educacionais, capacitando os profissionais para as profissões do futuro, que exigem conhecimento específico em programação”, explicou.

O parlamentar entende que o ILE também pode contribuir para o estímulo à inovação através da conexão entre empresas e startups, além da formação de professores na área do empreendedorismo e na educação financeira dos estudantes das escolas públicas.

De acordo com um estudo recente produzido pelo Instituto Liberal, intitulado “Mapa da Liberdade para Trabalhar”, das 3.125 cidades pesquisadas, 475 aprovaram legislações municipais específicas de Liberdade Econômica.

Outros dados da pesquisa:

• O Rio Grande do Sul é o estado com mais cidades (56,4%) mapeadas que aprovaram a Lei de Liberdade Econômica (LLE), seguido por ES (42,2%), SC (41,8%) e MG (39,9%).
• Com exceção de Rondônia (11,4%), todos os estados do Norte e Nordeste têm índice de aprovação das cidades abaixo de 10%.
• Belo Horizonte (MG), Goiânia (GO), Belém (PA), Guarulhos (SP) e São Gonçalo (RJ) são as cidades com mais de 1 milhão de habitantes que ainda não têm a LLE.
• Dos 377 municípios mapeados em SP, somente 34 aprovaram a LLE, um índice de 9%, o pior do Sul-Sudeste.
• Roraima e Amapá têm os piores índices do estudo: nenhuma cidade nestes estados aprovou a LLE.
• 13 Estados sem LLE estadual: Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e Tocantins.