Guarda Municipal passará a fiscalizar som alto em POA? Veja projeto em discussão na Câmara

O mais novo projeto de lei em discussão na Câmara Municipal de Porto Alegre estabelece a fiscalização de níveis maximos de intensidade de som ou ruído pela Guarda Municipal ou Agente de Fiscalização.

“Isso porque o que se nota na cidade, mediante as reclamações dos cidadãos, é que ao realizar a denúncia pelo número 156 não há fiscalização do município a respeito. O próprio Código dispõe que compete ao município impedir ou reduzir a poluição proveniente de sons, conforme o Artigo 84”, aponta o vereador Jessé Sangalli, autor da proposta.

O objetivo da proposição é que o efetivo da Guarda Municipal possa atender as ocorrências de ruído excessivo previstas no Código de Posturas Municipal.