Governo fará pagamentos retroativos de R$ 4.750; veja se tem direito
Durante julgamento realizado na primeira semana de julho no plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu liberar, seguindo alguns critérios, os pagamentos do piso da enfermagem para servidores públicos.
Grande parte dos ministros seguiu o voto do relator, Luís Roberto Barroso, para definir que o pagamento do piso deve ser feito por estados, Distrito Federal, municípios e autarquia apenas nos limites dos recursos repassados pela União, segundo o jornal O Globo.
O novo piso vale para carga de oito horas diárias e 44 semanais. Com a decisão, profissionais da enfermagem receberão R$ 4.750, técnicos de enfermagem R$ 3.325 e auxiliares de enfermagem e parteiras R$ 2.375.
Entenda voto apresentado por Barroso
O voto de Barroso, apresentado com o ministro Gilmar Mendes, estabeleceu regras para o pagamento do piso para servidores públicos, já que não há uma fonte segura que possa futuramente cobrir os encargos financeiros atribuídos aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
Apenas os ministros Edson Fachin e Rosa Weber votaram para que a lei permaneça da forma como foi aprovada, prevendo o mesmo piso para todos os profissionais.
Projeto de lei permitiu a liberação dos pagamentos do piso 2023
A liberação do piso 2023 foi possível graças ao projeto de lei que liberou R$ 7,3 milhões para auxiliar no pagamento, criado pela Emenda Constitucional 124.
Em abril, o texto foi aprovado por unanimidade no Senado e teve apoio de grande parte dos deputados. O Partido Novo registrou voto contrário, segundo o Conselho Nacional de Saúde.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, reconheceu a importância dos enfermeiros e o que eles enfrentaram durante a pandemia de Covid-19.
“Somos sabedores que é difícil a fixação de piso salarial no Brasil, mas a enfermagem foi objeto de opção política feita pelo Senado, pela Câmara e pelo Poder Executivo, de ontem e de agora, para se dar a esses profissionais um piso minimamente razoável. Sabemos o que enfermeiros, técnicos e auxiliares enfrentaram na pandemia. Foram verdadeiros guerreiros. Muitos morreram na frente de batalha da covid. Hoje, mais uma etapa foi cumprida pelo Congresso Nacional”, disse.
Segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o piso será pago com retroativo desde maio.
Imagem: Diário Gonçalves-GES Especial