Governo do RS anuncia ótima notícia para estudantes
O Ministério da Educação (MEC) lidera o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, trazendo melhorias significativas para 102 obras em 68 cidades do Rio Grande do Sul. Essa iniciativa, impulsionada pela Medida Provisória nº 1.174, datada de 12 de maio de 2023, abrange diversas áreas educacionais.
Serão beneficiadas 60 unidades de Educação Infantil, 20 escolas de Ensino Fundamental, além de três projetos de reforma e ampliação e a construção de 19 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras. Essas ações visam fortalecer a infraestrutura escolar e proporcionar um ambiente mais adequado e estimulante para os estudantes.
Investimentos em Infraestrutura Escolar: Conclusão de Obras e Abertura de Novas Vagas
Uma iniciativa abrangente está em andamento no Brasil, visando a conclusão de mais de 3.590 obras em escolas, o que resultará na abertura de aproximadamente 450 mil novas vagas nas redes públicas de ensino do país. Um investimento total de R$ 3,9 bilhões está previsto para o período entre 2023 e 2026. O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou a identificação de mais de 4 mil obras paralisadas e inacabadas na área da Educação, incluindo creches, escolas de Ensino Fundamental, Ensino Médio e quadras esportivas.
A responsabilidade pelo desenvolvimento da infraestrutura escolar de Educação Básica é compartilhada entre o governo federal e os entes federativos. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é responsável por pactuar as obras com municípios ou estados, realizando a transferência dos recursos correspondentes. No início da execução da obra, apenas uma parcela inicial de 15% do valor pactuado é repassada aos entes. O FNDE só efetua repasses subsequentes após constatar o progresso da reforma. A gestão da licitação, contrato e execução da obra fica a cargo do gestor municipal ou estadual, que também é responsável por fornecer informações mensais ao FNDE. Após a repactuação, as obras abrangidas pelo Pacto Nacional têm um novo prazo de 24 meses para conclusão, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez.
Fonte: Correio do Povo
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