Governo do Paraná tem dívida há mais de 20 anos com grande banco; confira

Governo do Paraná paga primeira parcela de acordo com Itaú Unibanco referente à dívida da privatização do antigo banco estatal Banestado. O processo envolveu ações da Companhia Paranaense de Energia (Copel) como garantia.

No último sábado (6), a instituição financeira recebeu um repasse de R$ 600 milhões. O acordo total é de R$ 1,7 bilhão, um desconto de 62% do valor original de R$ 4,5 bilhões. A homologação foi realizada pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski e referendada pelo plenário da Corte em 2 de maio.

Acordo de conciliação põe fim a dívida do Paraná com precatórios de duas décadas

O valor remanescente será quitado em duas parcelas adicionais, previstas para ocorrerem até 2025. A segunda parcela, no valor de R$ 1.974.147.461,70, será paga em até 12 meses após a homologação do acordo. A terceira e última parcela, também no valor de R$ 1.974.147.461,70, será paga dentro de 24 meses após a homologação do acordo ou em até 15 dias após a liquidação financeira da oferta pública de ações da Copel, caso ocorra antes.

O acordo de conciliação encerra uma dívida que foi contraída há cerca de 23 anos e permaneceu sem ser paga por duas décadas.

“A dívida poderia quebrar o Estado caso entrasse na fila de precatórios”, afirmou o governador Ratinho Junior (PSD).

Quando um governo é condenado judicialmente a pagar uma dívida, a Justiça emite uma ordem de pagamento conhecida como precatório. Esse documento garante que o valor devido seja quitado de forma prioritária, mas só pode ser expedido após o fim do processo judicial e quando não há mais possibilidade de recursos por parte do governo condenado.

Dívida do Banestado: entenda como surgiu

Durante o processo de privatização do Banco do Estado do Paraná (Banestado), o governo estadual assumiu a obrigação de comprar precatórios do banco em 1998, colocando como garantia ações da Companhia Paranaense de Energia (Copel). No ano 2000, o Banestado foi leiloado e arrematado pelo Itaú Unibanco, mas os pagamentos deixaram de ser feitos pelo governo em 2002. Dois anos depois, o Itaú Unibanco propôs a execução do título extrajudicial, ou seja, uma ação para receber os valores através das ações da Copel.

Entretanto, a Justiça do Paraná entendeu que a garantia havia sido dada quando o Banestado era público, não privado, o que tornava o acesso irregular. O caso foi parar na corte superior e passou por encontros entre as partes para negociação. Durante 20 anos, a dívida permaneceu sem nenhum pagamento.

Fonte: g1

Foto: José Fernando Ogura/AEN