Funcionários públicos do RS recebem triste notícia do governo

Na quarta-feira (15), Pricilla Maria, secretária da Fazenda do Rio Grande do Sul, deu uma triste notícia aos funcionários públicos do Rio Grande do Sul.

Durante uma apresentação de contas públicas em Porto Alegre, a secretária revelou que os servidores estaduais não terão revisão geral dos salários em 2023.

“Me perguntam muito: vai ter revisão este ano? Não, não vai. Nossa grande batalha neste ano é a recomposição da nossa receita e a superação dos impedimentos que a Lei de Responsabilidade Fiscal nos trouxe em relação a despesas de pessoal. No ano que vem, a gente espera voltar com a proposta de revisão geral. Mas, neste ano, a gente não enxerga possibilidade para isso”, revelou a secretária aos jornalistas que estavam presentes na apresentação.

A revisão geral anual tem como objetivo beneficiar aos servidores públicos e agentes políticos, por meio da reposição de perdas financeiras que ocorreram ao longo do ano.

Funcionários públicos são prejudicados após aumento da receita

Diferente de 2023, a revisão geral ocorreu em 2022 e foi de 6% para todos os servidores públicos. Segundo a secretária Pricilla, a perda significativa de arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) impede que o reajuste ocorra neste ano.

Devido a essa perda, o estado do Rio Grande do Sul realizou um aumento de 6,51% da receita, o que fez com que ela passasse de 41,37% para 47,88% nas despesas.

Tal ato prejudicou os servidores públicos, pois quando o limite prudencial se torna maior do que 46,55%, a concessão de revisão geral dos salários passa a ser proibida, segundo o que consta na Lei de Responsabilidade Fiscal, que tem como tem como premissas o planejamento, o controle, a transparência e a responsabilização, a fim de preservar as contas públicas.

“Para 2023, não estamos enxergando espaço fiscal nem jurídico para a concessão de uma revisão geral”, declarou a secretária.