Fechamento de hospital em SC é suspenso pela Justiça

Uma importante decisão acaba de ser tomada pelo judiciário de Santa Catarina. Em meio a diversos debates sobre saúde pública e segurança legal, surge uma medida liminar que suspende temporariamente o fechamento do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) de Florianópolis.

A proposta de fechamento veio como uma resposta à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que alinha-se à Política Antimanicomial promovida pela Reforma Psiquiátrica Brasileira. Essa resolução busca encerrar as atividades de hospitais de custódia em todo o Brasil até 28 de agosto, retirando de circulação modelos assistenciais considerados obsoletos e segregadores para indivíduos imputáveis.

Importância do Hospital de Custódia para a comunidade local

O HCTP não é apenas uma instituição de reclusão; ele representa um ponto crítico na Rede de Atenção Psicossocial (RAPs). Como a única unidade desse tipo em Florianópolis, o hospital abriga aqueles que, além de enfrentarem acusações criminais, sofrem de graves transtornos mentais. Sem a existência do HCTP, profissionais temem que as alternativas de atendimento não sejam suficientes para proporcionar o cuidado adequado, especialmente aos indivíduos de alta periculosidade.

Diante da diretriz do CNJ, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) agiu rapidamente, conduzido pela 6ª Promotoria de Justiça da Capital. Uma ação de inconstitucionalidade foi movida e uma medida liminar garantindo a operação do hospital foi obtida. Este esforço reflete a preocupação com possíveis lacunas na rede de saúde pública que poderiam surgir com o fechamento abrupto do hospital.

Fundamentos da política antimanicomial incluem o tratamento digno e integrado de indivíduos com desordens mentais. A visão é que todos sejam inseridos em um contexto comunitário e familiar.