Famosa praia de Florianópolis tem estabelecimentos interditados
Uma grande praia de Florianópolis teve diversos estabelecimentos interditados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A decisão, tomada nesta terça-feira (11), diz respeito a cinco beach clubs da praia Jurerê Internacional, que estavam operando de forma irregular.
De acordo com o pedido do TRF4, os empreendimentos Acqua, Ammo, Café de La Musique, Donna e 300 Cosmo estão ocupando irregularmente áreas da marinha e de preservação permanente. Confira abaixo mais informações sobre o caso.
Beach clubs interditados em praia de Florianópolis
O caso começou no final de março, quando a Justiça Federal de Florianópolis decidiu pela interdição dos estabelecimentos em uma decisão de primeiro grau, por motivos de construção em área irregular. No entanto, a prefeitura entrou com recurso, sob o argumento de defesa dos funcionários e suas famílias e do turismo da cidade.
A desembargadora Cláudia Cristina Cristofani concedeu a suspensão da sentença, considerando o feriado de Páscoa e os prejuízos econômicos que seriam causados em uma data importante.
No entanto, apesar deste resultado inicial, a sentença seguiu sob decisão da desembargadora Vânia Hack de Almeida. No texto, ela afirma que a direção dos locais falhou em cumprir com a remoção das estruturas irregulares em um “total desacordo com o título executivo judicial e com o que fora determinado em audiência, comprometendo a integridade das áreas de uso comum do povo.”
Ela também afirma que os prejuízos financeiros das empresas e do município não são justificativos para descumprimento de ordens judiciais.
“Inafastável é a necessidade de se garantir o cumprimento das ordens judiciais, em prol do interesse coletivo e da proteção dos bens jurídicos tutelados, os quais não podem ser prejudicados em detrimento de eventuais prejuízos financeiros das empresas e do município, notadamente na hipótese em comento, em que há muito se observa a atuação omissa dos estabelecimentos comerciais em cumprirem com as decisões dos órgãos reguladores e judiciais”.
Em nota, a empresa responsável pelos beach clubs, o Grupo Habitasul, afirmou que a intimação ainda não foi formalmente executada e que tomou todas as medidas necessárias para cumprir as medidas impostas pelo Poder Judiciário.
Imagem: Reprodução/Prefeitura de Florianópolis
