Empresário que pediu para funcionárias registrarem voto com celular no sutiã será multado? Confira
Durante o período eleitoral, diversos casos de assédio eleitoral têm sido investigados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Um dos investigados pelo crime, o empresário Adelar Eloi Lutz, teve que assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho da Bahia após ter dito, através de áudios, que as funcionárias deveriam colocar seus celulares no sutiã para filmar o momento do voto e comprovar que escolheram o candidato determinado por ele.
O termo exige que o empresário pague R$ 150 mil por danos morais coletivos. O valor será direcionado para o Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), que é encaminhado para projetos de proteção ao trabalho do município de Formosa do Rio Preto, onde ocorreu o caso.
Adelar ainda precisa se retratar publicamente reforçando o direito de liberdade de voto.
Se as exigências do termo não forem cumpridas, uma multa adicional de R$ 50 mil será imposta. A Justiça concedeu um prazo de 48 horas para que o empresário atenda o estipulado no acordo.
O empresário que atua no setor do agronegócio da região oeste da Bahia afirmou que os áudios se tratavam de uma “brincadeira” e que nunca tentou pressionar seus funcionários com relação às eleições.
Assédio eleitoral tem aumento significativo no Brasil
Em todo o território nacional, o número de denúncias de assédio eleitoral aumentou 83% no país em comparação com o total de registros referentes às eleições de 2018. No ano em questão foram apontados 388 casos contra 212 empresários quatro anos atrás.
O assédio eleitoral ocorre quando o empregador ameaça seu funcionário com a promessa de piora nas condições de trabalho e até mesmo perda de emprego caso o candidato de sua preferência não seja eleito.
