Eliminação de cães e gatos saudáveis em abrigos públicos será proibida em Porto Alegre? Veja projeto de lei
O novo projeto de lei (PL) em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre é de autoria do vereador Jessé Sangalli (Cidadania) e busca alterar a lei complementar nº 694, de 2012, incluindo, na legislação municipal, a proibição do extermínio de cães e gatos saudáveis em canis públicos e outros estabelecimentos oficiais.
As exceções à regra seriam quando o animal tiver uma doença grave ou infectocontagiosa incurável que apresente risco à saúde humana e de outros animais. Além disso, o autor do PL propõe que a Capital se adapte à lei federal nº 14.228, de 2021, que proíbe o sacrifício de animais em estabelecimentos públicos de cuidado animal.
“O projeto de lei é para dizer que a cidade de Porto Alegre não concorda com essa prática antiga. A cultura da sociedade mudou e estamos colocando, no papel, uma punição administrativa para aqueles órgãos que eventualmente pratiquem isso (eutanásia) como uma política de “saúde”, explica.
Conforme o texto, outras diretrizes de funcionamento dos estabelecimentos poderão ser determinadas, com o objetivo ao tratamento humanitário para os animais sob tutela das instituições municipais ou conveniadas.
