Contribuição dos MEIs o que muda e quando muda com o novo salário mínimo

O salário mínimo foi reajustado de R$ 1.100 para R$ 1.212 no primeiro dia do ano, o que também aumentou o valor dos benefícios e serviços com referência ao salário mínimo nacional.

As contribuições mensais para Microempreendedores Individuais (MEIs) também serão rebalanceadas. A partir de fevereiro, o valor do INSS para o Documento de Arrecadação Simplificado MEI (DAS-MEI) será de R$ 60,60, equivalente a 5% do salário mínimo.

O pagamento mensal de impostos do MEI está atrelado ao salário mínimo – um aumento de 10,18% – por isso é reajustado a cada ano.

O ajuste se aplica apenas a bilhetes que expiram em 20 de fevereiro. Os valores pagos até 20 de janeiro permanecerão em R$ 55.

Abono Salarial PIS/Pasep

O abono salarial do PIS/Pasep é concedido aos trabalhadores dos setores público e privado que, em média, recebem até dois salários mínimos mensais e possuem carteira assinada.

À medida que o salário mínimo aumenta, o valor do abono salarial varia de R$ 101 a R$ 1.212, dependendo do número de meses trabalhados. Somente quem trabalhou 12 meses em 2020 receberá o valor máximo.

Cerca de 23 milhões de trabalhadores têm direito a abonos salariais. O período de distribuição só terá início em fevereiro de 2022.

Anteriormente, o desembolso dos recursos começava a partir do segundo semestre e se estendia até o primeiro semestre do ano seguinte. Portanto, o valor previsto para o ano base 2020 no segundo semestre de 2021 será pago no início de 2022.

Benefícios do INSS

A partir de 25 de janeiro, os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão reajustados ao novo valor do salário mínimo.

Atualmente, mais de 36 milhões de pessoas no país têm direito aos benefícios do INSS.