Consumo de álcool segue proibido nos postos de combustíveis de Porto Alegre
A Câmara de Vereadores de Porto Alegre rejeitou, nessa quarta-feira (7), o projeto de lei que revoga a lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em postos de gasolina, estacionamentos e similares. A lei está em vigência desde 2006.
Com 18 votos contra a 12 a favor, a legislação continuará sendo executada.
No entendimento do vereador Felipe Camozzato (Novo), em entrevista à Rádio Gaúcha, a lei exige que os postos tenham fiscalização e poder de polícia. “A lei municipal acabou gerando uma consequência negativa e não planejada. Ao proibir os postos de gasolina de terem consumo de bebidas alcoólicas em seus ambientes, ela [a lei] entrega ao posto a obrigação de fiscalização. O posto não tem poder de polícia e nem de fiscalização. Isso está equivocado. A gente buscou fazer a mudança da legislação para que os postos e os trabalhadores não fossem mais vítimas de uma lei que está desajustada”.
Ramiro Rosário (PSDB) e Idenir Cecchim (MDB) e as vereadoras Mari Pimentel (Novo), Comandante Nádia (PP), Cláudia Araújo (PSD) e Fernanda Barth (PSC) assinaram o texto.
Conforme ao texto, a lei “se consubstancia em uma punição aos estabelecimentos que deixam de poder exercer a sua liberdade econômica, sem que exista efetivo impacto na realidade de consumo daqueles que desejam transgredir a política vigente para a segurança no trânsito”.
Vereadora fala a favor de lei que proíbe consumo de bebida em postos de combustíveis
Por outro lado, a vereadora Bruna Rodrigues (PCdoB) se pronunciou através das rede sociais em contrariedade à revogação da lei. “O PL 401/22 que revoga a legislação que proíbe o consumo de bebida alcoólica em postos de gasolina é sim uma forma de incentivar o ato de beber e dirigir. Não há como concordar com um projeto que pauta um retrocesso sem tamanho que acaba, sim, colocando em risco a vida das pessoas”, escreveu.
