Cidade do RS registra aumento considerável de descarte de lixo em locais públicos; prefeitura faz alerta
O aumento de denúncias e do registro de descarte de lixo em espaços públicos, em Pelotas, resultou no aumento da demanda das equipes de limpeza da Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (Ssui).
Na última quarta-feira (30), o trabalho dessas equipes foi concentrado na limpeza de áreas de conservação ambiental e canais de drenagem, no Laranjal e no Getúlio Vargas, onde vários animais mortos foram descartados.
De acordo com a Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA), dependendo da situação, esses descartes podem ser enquadrados como crimes ambientais.
Descarte de lixo em espaços públicos aumentam
Conforme diz o secretário de Serviços Urbanos e Infraestruturas, Fábio Suanes, através de um trabalho realizado pelas Coordenadorias de Serviços e Ações Comunitárias (Cosacs), o registro de lixo em espaços públicos aumentaram consideravelmente.
“Há locais que foram limpos, na semana passada, como na Cohab Tablada, e hoje estão tomados de lixo novamente. Precisamos que a comunidade se conscientize, nos ajude, inclusive, coibindo esse tipo de ação que é crime ambiental e passível de punição”, sensibilizou Suanes.
O aumento dessas ocorrências, segundo Suanes, desestabilizou as equipes de limpeza de espaços públicos.
O que diz a legislação sobre o assunto?
De acordo com o artigo 54 da Lei 9605/1998, a disposição irregular de resíduos em espaços públicos é crime, podendo ter uma pena de um a cinco anos de reclusão, conforme explica o secretário de Qualidade Ambiental, Eduardo Schaefer.
Além disso, há uma possível multa de R$ 5.000, conforme o artigo 62, inciso V, do Decreto Federal 6.514/2008, em caso de descarte inapropriado de resíduos em espaços públicos.
Conforme preceitua o Código de Posturas do Município de Pelotas, em seu artigo 18, é passível de multa de cinco Unidades de Referência Municipal (URMs), quem lançar papéis e outros resíduos de qualquer natureza em vias públicas.
Imagem: Divulgação / PMPA
