BOMBA: Telefônicas da Capital não teriam repassado a redução do ICMS para os clientes

A Defensoria Pública do RS pediu esclarecimento sobre a redução na alíquota às empresas.

A redução na alíquota do ICMS, em vigor desde julho, em Porto Alegre, ainda não estaria sendo aplicada nas faturas de consumo de telefonia e internet dos clientes do Rio Grande do Sul. Por conta disso, a Defensoria Pública do Estado (DPE/RS), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas (NUDECONTU), enviou um ofício às empresas do segmento, para que prestem esclarecimentos quanto ao repasse.

A Lei Complementar nº 194/2022, editada no final de junho deste ano, estabeleceu que a alíquota geral de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, no Rio Grande do Sul, seria de 17%. Porém, as faturas de consumo dos serviços de telefonia e de internet ainda estariam apresentando os mesmos valores, de forma que os consumidores não estariam sentindo essa redução no valor que efetivamente pagam pelo serviço.

A Defensoria solicitou que as empresas informassem quando iniciou o recolhimento da alíquota reduzida do tributo e se a redução teria sido repassada aos consumidores. Além disso, caso ainda não tenha sido repassada, a instituição busca saber os motivos e quando ela passaria, então, a ser realizada (com indicação de prazos e percentuais) e se haverá restituição dos valores cobrados indevidamente, em consequência da não aplicação do percentual reduzido do ICMS, e qual seria o procedimento para devolução.

A DPE/RS solicita a apresentação de faturas (de junho em diante), para que seja possível a comparação com os meses atuais.

As empresas oficiadas têm um prazo de dez dias para apresentar suas respostas ao ofício.