Bolsa Família: Nova regra afeta diretamente famílias necessitadas

Na terça-feira (20), foi divulgado pelo Diário Oficial da União que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 14.601, que estabelece mudanças no Programa Bolsa Família.

“O novo Bolsa Família agora é lei. Esse foi o compromisso do presidente Lula, com o vice Geraldo Alckmin, assumido ainda na campanha, de colocar os mais pobres no orçamento, garantindo essa rede de proteção social”, destacou Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Confira principais alterações do Programa Bolsa Família

Com as novas regras, famílias que eventualmente aumentarem sua renda, de modo que deixem de estar dentro dos critérios estabelecidos pelo programa, terão seu benefício reduzido na metade e só continuarão recebendo a quantia caso a renda per capita não seja maior do que meio salário mínimo, ou seja, R$ 660.

Cada família beneficiária receberá o valor mínimo de R$ 600 a cada família beneficiária. Famílias com crianças menores de sete anos de idade recebem R$ 150 adicionais desde março, pelo Benefício Primeira Infância.

A partir deste mês, dependentes de 7 a 18 anos, gestantes e lactantes receberão R$ 50 a mais, pelo Benefício Variável Familiar.

“Com isso, temos uma rede que, somada ao valor mínimo de R$ 142 por pessoa da família, garante mais justiça social. É um dinheiro que chega para quem mais precisa e movimenta a economia local, gera emprego, gera renda, garante que cada família que estava passando fome tenha o direito de poder tomar café, almoçar e jantar todos os dias”, disse o ministro.

Na sexta-feira (16), o presidente Lula já havia assinado o Decreto nº 11.566, regulamentando a gestão e a administração dos pagamentos do conjunto de benefícios financeiros que constituem o Bolsa Família.

Com informações do Governo Federal.

Imagem: Prefeitura de Santos