Avaliação social por videoconferência: nova modalidade no INSS
A digitalização de serviços, seja em âmbito público ou privado, já se tornou algo muito presente em nossas vidas, principalmente após o período de isolamento social.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), publicou ontem (8) no Diário Oficial da União a portaria n°978, que autoriza a modalidade remota para avaliação social.
A avaliação social é obrigatória para a concessão do benefício do BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é destinado às pessoas com deficiência.
A portaria cumpre exigência do TCU (Tribunal de Contas da União) feita em junho de 2021. Nela, foi determinado que o INSS deveria utilizar canais remotos para o procedimento de avaliação social.
A medida passou por um período de teste de 90 dias em alguns municípios. Agora, ela passa a vigorar em todo o país.
De acordo com o texto, a avaliação remota inicialmente só será permitida para o primeiro requerimento do BPC. Em caso de requerimentos de revisão ou de recurso, ainda não está autorizada.
É importante também frisar que a medida ainda não está disponível para outros tipos de benefícios concedidos pelo instituto.
Como agendar avaliação
O requerimento deve ser feito através do aplicativo Meu INSS, ou o cidadão pode entrar em contato através do telefone 135. O cidadão poderá escolher entre as modalidades presencial ou remota, da forma que preferir.
A avaliação social na modalidade remota será feita em dependências do instituto ou de entidades parceiras, cabendo ao solicitante comparecer no endereço indicado, no dia e hora em que tenha agendado o atendimento.
Passo a passo do agendamento através do Meu INSS
- Abra o aplicativo ou site do Meu INSS e faça o login via Gov.br;
- Clique em “Agendamentos/Requerimentos”;
- Escolha o serviço desejado. Nesse caso: “Avaliação social para BPC”;
- Forneça as informações solicitadas;
- Escolha a agência ou unidade de atendimento, além do dia e horário de sua preferência;
- Guarde o número de protocolo para caso necessite futuramente.
