Auxílio Gasolina para beneficiários do Auxílio Brasil foi anunciado para Porto Alegre? Entenda
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) propôs a criação de um auxílio-gasolina para os beneficiários do Auxílio Brasil.
A proposta foi feita por meio de emenda constitucional ao Projeto de Lei Complementar (PLP) que prevê a criação de um teto de 17% no ICMS sobre os combustíveis.
O texto, porém, não passou pelo Senado. Eram necessários 41 votos favoráveis para aprovação da medida, que recebeu somente 37 a favor e 33 contra.
Segundo o relator do PLP, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o próprio projeto de lei já prevê a redução no preço da gasolina, o que dispensa o benefício.
Como funciona o Auxílio-Gasolina?
Segundo o texto de Eduardo Braga, o Auxílio-Gasolina, caso fosse aprovado, funcionaria da seguinte maneira:
- Auxílio de R$300 para motoristas de aplicativo, taxistas e mototaxistas;
- Auxílio de R$300 para condutores e pilotos de pequenas embarcações;
- Auxílio de R$100 para motoristas que possuam Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou motocicletas de até 125 cilindradas.
Na emenda, Braga afirma que seriam gastos mais de R$3 bilhões com os repasses do benefício. O texto, porém, diz que a instituição do programa está sujeita a disponibilidade de orçamento.
Além disso, observaria a Lei das Eleições, visto que há restrições para a criação de benefícios sociais em anos eleitorais. Com isso, se fosse aprovado, só poderia entrar em vigor em 2023.
PLP 18/2022
O Projeto de Lei Complementar 18/2022 visa instaurar um teto no ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), de 17%, sobre vários bens, inclusive sobre os combustíveis.
A medida tem como objetivo baratear os custos da gasolina, diesel, entre outros, que vem mexendo muito com o bolso do consumidor brasileiro.
É, ainda, considerada uma tentativa do Governo em recuperar a popularidade em meio a um ano eleitoral.
O PLP passou no Congresso Nacional, e segue para as mãos da sanção ou veto do Presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).
Segundo especialistas, o teto sobre o imposto não impede a escalada nos preços dos combustíveis, que são calculados de acordo com o mercado global e o câmbio.
Devido aos conflitos no leste europeu e os impactos da crise sanitária, o valor do barril de petróleo segue em alta no mercado internacional.
