Auxílio de R$ 1200 para mães solo: é verdade?
Durante a vigência do Auxílio Emergencial no ano de 2020, mães chefes de famílias monoparentais recebiam o valor dobrado das parcelas, que totalizava R$1200 ao mês.
No mesmo ano, o ex-deputado Assis Carvalho (PT – PI) elaborou um Projeto de Lei que visa criar um auxílio permanente para mães solteiras sem emprego formal. O Auxílio seria também no valor de R$1200.
O projeto ainda precisa percorrer por alguns setores até chegar finalmente ao presidente do Executivo. Atualmente, está em trâmite na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, e ainda precisa passar por algumas outras comissões.
Caso aprovado por estas comissões, o PL passará pelo Senado e depois finalmente poderá receber a sanção do Presidente da República.
Como não ainda foi aprovado de forma definitiva, ainda não é possível saber ao certo quando o mesmo passará a vigorar e auxiliar as milhares de mães solos espalhadas pelo país.
Quem teria direito ao auxílio permanente?
Caso seja aprovado, para estarem elegíveis ao programa de distribuição de renda, as mulheres precisarão cumprir os requisitos abaixo:
- não possuir um cônjuge ou companheiro;
- ter pelo menos um filho que seja menor de 18 anos de idade;
- não ter emprego formal ativo registrado em carteira;
- não receber benefícios previdenciários ou assistenciais pagos pelo INSS;
- ter mais de 18 anos de idade;
- não receber seguro-desemprego;
- não participar de programa de transferência de renda federal, exceto o Auxílio Brasil;
- ter renda mensal mensal de até meio salário-mínimo por pessoa ou de até 3 salários mínimos por família;
- estar inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para programas sociais);
Mulheres que trabalham de forma autônoma ou em trabalho intermitente, assim como microempreendedoras individuais (MEIs) também deverão ser contempladas pelo programa.
