Auxílio Brasil de R$ 405? Confira projeto do Ministério da Economia

Um novo Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Ministério da Economia para 2023 prevê o pagamento de R$405 do Auxílio Brasil para 21,6 milhões de famílias. O valor é quase R$200 reais abaixo do pago atualmente aos beneficiários. 

O documento foi divulgado nessa quarta-feira (31) e encaminhado ao Congresso Nacional. O projeto de lei contém o detalhamento da proposta para todos os Poderes da União, Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social, e de Investimentos das Estatais para 2023. 

Segundo a proposta, a intenção de pagamento mantém os R$600 previstos até dezembro deste ano também para o seguinte.No texto, Paulo Guedes, ministro da Economia, reconhece que a política pública em questão é importante para a continuidade do valor bônus para as famílias contempladas pelo programa.

A atual gestão garantiu que fará “esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor [R$ 600]”. 

Segundo o documento, o país deve registrar um crescimento de 2% no Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, e 2,5% nos próximos anos. 

No Orçamento também estão previstos 7,2% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano. Indicador que aponta a inflação no país. 

O que diz no PLOA 2023? 

Uma série de metas estão dispostas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), entre elas: 

• Adicionais de R$80,2 bilhões de incentivos tributários e outras desonerações. I: prorrogação de medidas de mitigação do efeito dos choques dos combustíveis com R$52,9 bilhões. II: outras desonerações: R$27,2 bilhões. 
• Reajuste da remuneração de servidores públicos com espaço de R$14,2 bilhões, sendo R$11,6 para o Executivo. 
• Pagamento do Auxílio Brasil com valor médio estimado em R$405 para 21,6 milhões de famílias.
• Reserva para emendas de Relator Geral (RP 9) de R$19,4 bilhões. 

Qual será o salário mínimo em 2023?

De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2023, a previsão é que o salário mínimo seja de aproximadamente R$1.302,00.