App de renegociação do RS ganha destaque e recebe investimento do Governo

Criado por uma parceria entre o governo do Rio Grande do Sul e a Universidade de Passo Fundo (UPF), o aplicativo utilizado para renegociar dívidas de pessoas superendividadas, o Concilia Super App, recebeu R$ 520 mil em recursos públicos para poder investir em seu desenvolvimento e expandir a sua utilização. A quantia é fruto de fontes de financiamento do Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados, do Ministério Público (MP-RS) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Com a ferramenta, elaborada para que o atendimento jurídico do Balcão do Consumidor fosse levado para todo o Rio Grande do Sul, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e Procons devem realizar o cálculo do pagamento das dívidas dentro do mínimo existencial necessário, de forma que as parcelas do acerto não comprometam a renda destinada aos custos básicos.

“O aplicativo vai calcular esse mínimo existencial e ver o que sobra no orçamento para fazer o pagamento das dívidas em até cinco anos. Na ferramenta, criamos dispositivos para calcular e solicitar que os fornecedores estabeleçam descontos. A ferramenta vai dar o plano de pagamentos”, explica o idealizador do projeto, Liton Lanes Pilau Sobrino.

App concorre ao Prêmio Innovare

Atualmente, o aplicativo está concorrendo ao Prêmio Innovare na categoria Advocacia, que segundo a UPF, tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. As iniciativas vencedoras serão conhecidas na cerimônia de premiação, em Brasília, no final de 2023.

No momento, 75 milhões de pessoas estão fora do mercado de crédito, sendo que, no mínimo, 14,7 milhões são superendividadas. Essas dívidas são decorrentes de financiamentos bancários, consignados, cartão de crédito, cheque especial, entre outras.

Participam das Comissão Julgadora do Innovare ministros do STF, STJ, TST, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do nosso Poder Judiciário.

Imagem: Divulgação / Governo do RS