Alerta: Novas regras podem prejudicar o comércio no RS
O programa “Remessa Conforme” foi criado pelo Governo Federal, com o principal objetivo de evitar a sonegação de impostos em compras internacionais. O programa entrou em vigor nesta terça-feira (1).
Passou a valer a isenção federal de imposto de importação para compras feitas online de até US$ 50. A isenção antes valia apenas para compras adquiridas por pessoas físicas. Agora, valerá para produtos comprados por empresas, desde que tenham aderido ao programa de conformidade da receita.
Evitar a sonegação de imposto
O plano inicial da Receita Federal é de que ocorra a adesão voluntária de varejistas asiáticos, como é o caso da Shopee, Aliexpress, Shein, Banggood, Wish, entre vários outros.
Em troca da isenção para compras de até US$ 50, as empresas necessitam entrar no Remessa Conforme. Sendo assim, encomendas das empresas que aderirem ao programa pagarão apenas 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados.
Impactos são previstos
A Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), em Canoas, está apreensiva com os possíveis impactos que a decisão pode acarretar no setor varejista local. De acordo com o presidente da CDL Canoas, Éverton Netto, o desenvolvimento do varejo está comprometido.
“Temos uma alta carga tributária. No setor de vestuário, temos impostos desde a matéria prima ao transporte, o que torna o valor muito superior ao praticado por plataformas estrangeiras”, destaca Netto.
Busca por saídas
Ainda de acordo com Netto, a decisão de ampliar a isenção de 50 dólares para fins comerciais é uma forma de incentivar a importação. Ele afirma que irá ocorrer um favorecimento para o mercado estrangeiro, em especial, das empresas asiáticas.
Além disso, o mercado canoense vai necessitar ainda mais ofertar uma boa experiência para os clientes. “É o ponto forte do nosso comércio local. Proporcionar um atendimento físico de qualidade, ou seja, oferecer o que de forma online não é possível”, enfatiza.
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