Além de 7 de setembro: será ponto facultativo nesta sexta (08)? Saiba mais

O fato do Dia da Independência, comemorado em todo 7 de setembro, cair em uma quinta-feira neste ano, tem feito os brasileiros se perguntarem se será necessário trabalhar na sexta-feira (8), ou se este dia será considerado um ponto facultativo, que permite às empresas decidirem se darão folga ou não, aos seus funcionários.

De acordo com advogados trabalhistas, sexta-feira (8), só deixa de ser um dia comum de trabalho, caso exista uma lei municipal ou ordem que determine o descanso. Isso porque, o governo federal não incluiu a data entre os dias de ponto facultativo para servidores públicos, porém, isto pode ser decretado pelos governos dos estados ou municípios do país.

“Alguns órgãos, como as esferas do Poder Judiciário e seus tribunais, podem legislar administrativamente para determinar dias como ponto facultativo. Dessa maneira, o funcionário público também deve avaliar se o órgão em que ele trabalha eventualmente legislou a respeito internamente”, disse o advogado Fábio Medeiros, ao g1.

O que acontece se um funcionário resolver “emendar” a sexta-feira com o dia 7 de setembro?

Caso uma empresa optar por não conceder folga aos seus funcionários na sexta-feira, e mesmo assim, parte deles decidir “emendar” com o 7 de setembro sem comunicar seu patrão, sua falta pode ser considera injustificada, podendo haver descontos.

Se a falta prejudicar a empresa, ela pode advertir, suspender, ou ate dispensar o trabalhador por justa causa. As mesmas regras são válidas para os trabalhadores de home office.

É importante ressaltar que, a lei 605/1949, mais conhecida como lei do repouso, proíbe o trabalho nos feriados, e que aqueles que exercerem suas funções normalmente, devem receber em dobro. Nesta data, prevista na lei na lei 662/1949, são permitidas apenas atividades consideradas essenciais. Então, caso os trabalhadores identifiquem qualquer movimento ilegal de seus patrões, devem procurar seus direitos.

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