Conselho Regional de Medicina do RS diz que programa do governo coloca saúde da população em risco

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) expressou sua oposição às diretrizes do programa Mais Médicos, que foi relançado pelo governo federal na segunda-feira (20). De acordo com as novas regras do programa, profissionais formados no exterior poderão trabalhar nos serviços de saúde mediante registro temporário no Ministério da Saúde, denominado RMS. O Cremers declarou que essa medida é inaceitável e representa um risco para a saúde das pessoas.

“Não podemos oferecer para a nossa população um atendimento com um profissional que nem sabemos de onde vem, qual a sua formação, sem ter nenhuma garantia se possui realmente capacidade de exercer a profissão. O médico deve ter o diploma devidamente revalidado para que os seus conhecimentos sejam atestados e para mostrar que ele está preparado para garantir um atendimento de qualidade à população”, continuou o Conselho.

O órgão afirmou que, além de ser aprovado no exame Revalida, é essencial que os profissionais tenham registro no Conselho Regional de Medicina para que suas atividades possam ser monitoradas adequadamente.

“O Cremers não tem autorização para fiscalizar profissionais que não estejam devidamente registrados no conselho. Então, quem irá fiscalizar? Quem irá assegurar que eles estão prestando um bom atendimento aos pacientes? A inscrição como médico no Estado, assim como a revalidação do diploma, são etapas fundamentais para que médicos vindos de outros países atuem de forma regular e garantam a prática da boa medicina. O Cremers irá tomar todas as medidas que estiver ao seu alcance para tentar reverter essa decisão do governo federal”, concluiu.

Mas por que essa discussão?

Além da posição do Cremers, é importante mencionar que o programa Mais Médicos tem sido uma iniciativa controversa desde o seu lançamento em 2013. Enquanto alguns defendem a importância de garantir acesso à saúde básica em regiões carentes do país, outros questionam a qualidade da formação desses profissionais e a falta de fiscalização sobre suas atividades.

A pandemia da Covid-19 evidenciou ainda mais a importância dos profissionais de saúde no Brasil e a precariedade do sistema de saúde em algumas regiões do país. Nesse sentido, a discussão sobre a necessidade de investimentos e melhorias no sistema de saúde e na formação de profissionais se torna ainda mais urgente.

A questão da formação e atuação de profissionais da saúde é um tema complexo e delicado, que envolve diversos atores e interesses. Portanto, é fundamental que as decisões e políticas públicas nessa área sejam pautadas pela transparência, diálogo e busca pelo bem-estar da população.

Imagem: Reprodução / Jornal de Brasília