Justiça libera atrasados para beneficiários do INSS; Veja quem tem direito

Decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF) resulta em liberação de R$ 1,6 bilhão em atrasados para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O valor será concedido á quem conseguiu concessão ou revisão do benefício na Justiça.

O valor é resultado de atrasados de ações judiciais como revisão de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e outros benefícios, destinados a mais de 180 mil beneficiários. Confira abaixo quem pode receber o pagamento.

Quem tem direito aos pagamentos atrasados do INSS?

Receberão os atrasados apenas aqueles cujo processo já está concluído na Justiça. Os beneficiários que estão em processo ou que ainda há possibilidade de recurso para o INSS, não terão direito ao pagamento. É também necessário que o processo tenha resultado na concessão da ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo pela Justiça.

Cabe aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), segundo seus próprios cronogramas, depositarem os pagamentos liberados. A data em que as contas serão liberadas para saque deve ser buscada no portal do TRF responsável. Esta consulta também pode ser feita com o advogado responsável pela ação.

A quantia total liberada aos TRFs para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas no mês de novembro de 2022, chega ao valor de 1,9 bilhão. Os RPVs somam valores atrasados de até 60 salários mínimos ou R$ 72.720, pagos em ações no Juizado Especial Federal. Só nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, o valor a ser pago é de mais de R$ 200 milhões para 10.146 beneficiários.