Transferência de titularidade pela internet, veja
A Transferência de titularidade veicular poderá ser feita pela internet a partir de março. Segundo anúncio do Governo Federal, a transferência poderá ser feita via assinatura digital gratuita sem que haja a necessidade do reconhecimento de firma para a autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e).
A Senatran -(Secretaria Nacional de Trânsito – divulgou que até o final de março estará disponível a operação de transferência online de veículo para os automóveis que tenham a documentação digital. O procedimento foi criado para dar mais “ agilidade na transição do veículo”, publicou a secretaria.
O projeto faz parte do app Carteira Digital de Trânsito, onde a assinatura digital ficará disponível. O comprador deve acessar o aplicativo com o CPF do novo comprador e, por fim, o vendedor assinará o documento digitalmente.
O novo comprador deverá realizar o mesmo procedimento. A partir disso, é preciso levar o automóvel para passar por vistoria no Departamento Estadual de Trânsito. A transferência fica vinculada
O Ministério da Economia ainda informou que a transferência digital somente será possível desde que o comprador e vendedor possuam o login Prata ou Ouro na plataforma Gov.Br. Além disso, a medida valerá apenas para veículos fabricados ou transferidos a partir de 04 de janeiro de 2021.
É importante ressaltar que a não realização da transferência do veículo é considerada uma infração média com multa no valor de R$ 195,23 e apreensão do veículo.
Como elevar para Prata e Ouro a conta Gov.Br
A assinatura digital é feita através da plataforma Gov.Br. e ela possui três níveis: Bronze, Prata e Ouro. Cada nível corresponde a quantidade de dados fornecidos pelo cidadão e ao grau de segurança dos dados do cidadão.
Para aumentar o nível de segurança é preciso fornecer o máximo de dados solicitados pela plataforma.
Para o cidadão que ainda não possui uma Gov.br o processo é simples. Basta acessar pelo site acesso.gov.br ou pelo aplicativo Gov.br disponibilizado para Android ou IOS.
